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TST define 21 novas teses vinculantes
04/03/202524/2/2025 – Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes de recursos de revista repetitivos, com fixação de teses jurídicas de caráter vinculante. As teses aprovadas na sessão desta […]
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Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações
04/03/2025O trabalho numa montadora de automóveis contribuiu para a lesão incapacitante na coluna 13/11/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), a pagar R$ 80 mil de indenização a um conferente de materiais, além de pensão mensal […]
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Empresa pública não poderá ocupar vagas do plano de cargos com terceirizados ou cedidos
14/01/2025Cargos precisam ser ocupados por concurso público 5/12/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Transportadora Brasileira Gasoduto (TBG) Bolívia-Brasil S.A., subsidiária da Petrobras, a não contratar pessoas sem concurso público para atividades inerentes a cargos previstos no Plano de Cargos e Salários (PCS). A empresa terá dois […]
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Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia
21/02/2024A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos Foto: divulgação 08/02/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sua primeira sessão de 2024, nesta quarta-feira (7), rejeitou o exame de um recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que invalidou a redução de 25 % do salário de […]
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TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
21/02/2024SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos 19/02/24 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que os valores apontados na petição inicial de uma ação trabalhista são meramente estimativos e não devem limitar o montante arbitrado pelo julgador à condenação. Para o colegiado, a finalidade […]
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Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro
21/02/2024No caso, a empresa se equipara ao transportador, assumindo o ônus da atividade 20/02/24 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transocean Brasil Ltda., de Macaé (RJ), de pagar R$ 200 mil à viúva de um petroleiro morto em acidente aéreo em março de 2006. […]
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Que família você quer proteger? Reflexões a partir dos objetivos da República Federativa do Brasil
21/10/2022As reflexões feitas são fundamentadas a partir do que estabelece o artigo 3 da Constituição Federal: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e […]
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