Artigos
O Colendo TST está aplicando a tese jurídica definida no Pleno sobre a RMNR
09/07/2018O Tribunal Superior do Trabalho, no IRR – 21900-13.2011.5.21.0012, definiu a tese jurídica: “Considerando os fatos pretéritos e contemporâneos às negociações coletivas que levaram à criação da remuneração mínima por nível e regime – RMNR, pela Petrobras e empresas do grupo, positiva-se, sem que tanto conduza a vulneração do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, […]
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Entenda os critérios de julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que reconheceu o desvio de função da trabalhadora da Petrobras Distribuidora S/A
08/06/2018Arte: Força Sindical Paraná Resumo: Os fundamentos da decisão da 3ª Turma do Egrégio Tribunal do Trabalho da 4ª Região levou em consideração as provas, documental e testemunhal, em que se evidenciou que a reclamante desenvolveu atividades inerentes ao cargo de Contadora, com maiores atribuições e complexidades, com relação a função de Técnico em Contabilidade. […]
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Saiba por que a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região considerou ilícita a terceirização de atividades essenciais na Petrobras
08/06/2018Foto: Divulgação/Petrobras/Arquivo Resumo: Os fundamentos da decisão da 6ª Turma do Egrégio Tribunal do Trabalho da 4ª Região baseiam-se no direito o trabalhador terceirizado à isonomia de benefícios concedidos em relação aos empregados ocupantes do cargo de Técnico de Operação – nível médio, da tomadora de serviços, Petrobras. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
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E a gorjeta?
25/04/2018Foto: Pixabay Guilherme Guimarães Ludwig Com o encerramento da vigência da MP 808, as gorjetas passam (voltam) a ser disciplinadas exclusivamente no caput e §3º do art. 457 da CLT: “Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do […]
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Carmela Grüne publica artigo na Colômbia
11/07/2017A advogada e jornalista Carmela Grüne, a convite da professora Maribel Lagos, contribuiu com a obra “Lo Penitenciario y Carcelario en contextos diversos”. O livro faz parte da coleção da Universidade “Facultad de Derecho Ciencias Políticas y Sociales Maestria en Criminalística y Ciencias Forenses” e aborda assuntos dentro do direito penal, como a cidadania ativa, a […]
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Apontamentos sobre o direito a equiparação salarial de funcionário terceirizado
18/01/2017O Tribunal Superior do Trabalho no que se refere ao direito da equiparação salarial de funcionário terceirizado consolidou seu entendimento na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1: 383.TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974. (mantida) – Res. 175/2011, DEJT divulgado […]
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Enfrentar os medos é o único jeito para se libertar
11/04/2014Com um ciclo que se encerra e abre início para um novo começo, de tempos em tempos, o projeto Direito no Cárcere passa por esse processo. Saem integrantes por motivos diversos, abstinência, liberdade, afinidade, entram novos. Laços sociais precisam ser criados e fortalecidos, vigilantes, precisamos estar atentos para que haja unidade, foco nos objetivos […]
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