Na data de 17/06/2020, a advogada trabalhista e ativista de Direitos Humanos, Carmela Grüne respondeu aos questionamentos feitos, pela consultora do Prêmio Innovare, Rafaella Nones, sobre a implementação, desenvolvimento e desafios do projeto Direito no Cárcere, criado em 2011, por Grune, concorrendo na categoria Justiça e Cidadania, juntamente, com 189 práticas espalhadas pelo Brasil.

Sobre o Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país. Elas são a prova de que a nossa justiça passa por uma “revolução silenciosa”, nas palavras do professor Joaquim Falcão, um dos fundadores do Prêmio.

Sem dúvida, ainda são muitos e gravíssimos os problemas que precisam ser enfrentados pelo Judiciário brasileiro. No entanto, um observador atento identifica o consistente crescimento das iniciativas que buscam a efetividade da prestação jurisdicional. Se sempre foi reconhecida a capacidade técnica de nossos magistrados, agora já florescem também qualidades antes desconhecidas no Judiciário, como a aptidão para a gestão e o planejamento.

Pouco a pouco, essas iniciativas vão mudando a cara da Justiça e estimulando novas iniciativas, num ciclo virtuoso em que todos ganham. Este ano, o Innovare chegou à sua XVII, confirmando seus propósitos de fomento à Justiça brasileira, inclusive com a participação da sociedade civil.

Após a premiação, o Innovare tem como objetivo divulgar essa “revolução silenciosa” da justiça brasileira e apresentar seus protagonistas: magistrados, promotores, defensores públicos e advogados que dão o melhor de seu conhecimento e de sua energia para tornar o Brasil um país melhor.

Ao todo, 646 práticas foram deferidas para participação nesta 17ª. edição do Prêmio Innovare, que tem como tema destaque “Defesa da Liberdade”. As mudanças de rotina impostas pela pandemia de Covid-19 não desanimaram os candidatos, que utilizaram a última semana de inscrições para intensificar a apresentação de trabalhos. A partir de hoje, 12 de maio, o Innovare entra na fase de entrevistas, que este ano serão on-line, através de agendamento pelo telefone celular registrado na ficha de inscrição.

“O resultado das inscrições nos impactou muito. Acompanhar o empenho e a motivação pessoal dos membros da Justiça Brasileira na realização das práticas é algo que nos dá novo fôlego e esperança”, conta a coordenadora do Prêmio, Raquel Khichfy. “Recebemos práticas sobre vários assuntos, desde a criação de aplicativos para colaborar com o enfrentamento aos problemas em razão da pandemia como também práticas para o acolhimento de refugiados, adoção tardia e prevenção a violência doméstica”, comemora.

O número de inscritos na categoria que recebe práticas da sociedade civil, a Justiça e Cidadania, foi de 189 práticas. A categoria Ministério Público recebeu 115 práticas, a Advocacia, 107, 99 práticas da categoria Juiz, 87 na Tribunal, 44 de Defensoria Pública e 5 oriundas do Portal de boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça, na nova categoria CNJ/Gestão Judiciária.

Sobre o Projeto Direito no Cárcere
O Projeto Direito no Cárcere criado pela advogada e jornalista Carmela Grüne, iniciou suas atividades voluntárias na Galeria E1, da Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central), em 17 de agosto de 2011. Beneficiou mais de 1500 detentos em tratamento de dependência química e, indiretamente, mais de 100  mil pessoas, tanto pelos servidores, estudantes,  detentos quanto pelas respectivas famílias que passaram pelo presídio (com revitalização por pintura, campanha de doações de materiais, eventos voltados as famílias como Natal e Festa das Crianças), além das ações de prevenção em escolas, abrigos e universidades. No ano de 2019 o Projeto Direito no Cárcere contou com a participação de mais de 500 voluntários, beneficiando mais de 20 mil pessoas conforme relatório anexo.

Na sua forma mais ampla de proporcionar o acesso à justiça, o projeto Direito no Cárcere realiza ações voltadas a promoção da dignidade humana, resgate de vínculos familiares, orientações sobre execução e progressão da pena,oficinas de leitura, fortalecimento e empoderamento da cidadania cultural dentro do cárcere, além de melhorias físicas no espaço prisional por meio de reformas. Na aproximação e imersão a universos desconhecidos, a arte, por suas expressões como a Cinemateca Direito no Cárcere, oficinas de Pintura do Projeto Artinclusão, a produção de fotografia, vídeo e artigos, proporciona portas de entrada a espaços íntimos e invisíveis do ser humano, onde emoções são afloradas, possibilitando ser afetado. Fora do cárcere realiza campanhas de mobilização social para aumento do protagonismo cívico e redução das desigualdades sociais, em abrigos, escolas e universidades.

Com um significativo papel na formação da consciência ampliada , ou seja, quando uma pessoa passa por uma experiência marcante a qual modifica ou aprofunda a maneira de viver, as atividades do projeto Direito no Cárcere – pelos shows, palestras, oficinas, reativa registros, conecta alternativas e fontes de conhecimentos para encontrar novas respostas a atitudes desconsideradas ou se quer refletidas antes dessa vivência.

De forma pioneira o projeto Direito no Cárcere criou a primeira plataforma de expressão de detentos em regime fechado na América Latina. Atingiu mais de 25 países pelo canal YouTube.com/VlogLiberdade

A prática contribui na ressignificação da história de um local considerado um dos piores presídios do País, um não-lugar, para um local de encontro de si, encontro da sociedade com suas mazelas, para uma reflexão com ação, sobre formas de se levar o direito e a justiça – como mecanismos de emancipação social, no fomento da consciência coletiva cidadã, na mudança de concepção da sociedade sobre as formas de enfrentamento da violência e da naturalização do preconceito ao detento, e, também, para repensar o modelo de política de gestão prisional e segurança pública. Pela promoção de formas alternativas de acesso à justiça, resgata a autoestima do apenado, (re)descobre capacidades e sonhos para uma vida com dignidade, através de um meio ambiente que possibilite a saúde física e mental do apenado e de todos os servidores e familiares que frequentam o espaço.

Textos do Innovare disponíveis no site https://www.premioinnovare.com.br/noticia/premio-innovare-tem-646-praticas-inscritas-em-sua-17a-edicao