Dia: 29 de julho de 2024

RMNR: o respeito ao trânsito em julgado anterior a decisão do STF

29/07/2024

  Jurisprudência recente proferida pelo Colendo TST, Ministro Presidente do TST Lelio Bentes Corrêa, PROCESSO Nº TST-TutCautAnt – 1000688-80.2024.5.00.0000, datada de 24 de julho de 2024:   PROCESSO Nº TST-TutCautAnt – 1000688-80.2024.5.00.0000 REQUERENTE : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS   D E C I S Ã O Trata-se de Tutela Cautelar antecedente, preparatória para o […]

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