24/2/2025 – Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes de recursos de revista repetitivos, com fixação de teses jurídicas de caráter vinculante. As teses aprovadas na sessão desta […]
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O trabalho numa montadora de automóveis contribuiu para a lesão incapacitante na coluna 13/11/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), a pagar R$ 80 mil de indenização a um conferente de materiais, além de pensão mensal […]
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Cargos precisam ser ocupados por concurso público 5/12/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Transportadora Brasileira Gasoduto (TBG) Bolívia-Brasil S.A., subsidiária da Petrobras, a não contratar pessoas sem concurso público para atividades inerentes a cargos previstos no Plano de Cargos e Salários (PCS). A empresa terá dois […]
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A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizou sua 10ª reunião extraordinária no dia 30 de julho, quando foram discutidos e aprovados pontos de pauta cruciais que impactam diretamente a regulamentação e a segurança no ambiente de trabalho. Um dos destaques é a recente atualização do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora (NR-01), que trata do Programa […]
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Categoria Petroleira, Conforme vídeo postado ontem, a Petrobras tem procurado impedir o prosseguimento de processos que já tiveram trânsito em julgado e estão agora em fase de execução, na pesquisa que é pública pelo Diário Oficial poderão consultar o processo 10006818820245000000, data 22/07/2024, em que ela teve negado Ação Rescisória, com pedido de tutela de urgência […]
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Jurisprudência recente proferida pelo Colendo TST, Ministro Presidente do TST Lelio Bentes Corrêa, PROCESSO Nº TST-TutCautAnt – 1000688-80.2024.5.00.0000, datada de 24 de julho de 2024: PROCESSO Nº TST-TutCautAnt – 1000688-80.2024.5.00.0000 REQUERENTE : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS D E C I S Ã O Trata-se de Tutela Cautelar antecedente, preparatória para o […]
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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por manter em ociosidade um ex-empregado durante uma semana. Segundo o trabalhador, ele foi submetido à situação vexatória como forma de punição pelo descumprimento de normas de segurança do trabalho. Contou que foi obrigado a “permanecer […]
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